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TERMOS E CONDIÇÕES DE PAY BY LINKS

TERMOS E CONDIÇÕES — COMPRAS COM PAGAMENTO VIA “PAY BY LINK”

A. INTRODUÇÃO

Estes termos e condições, bem como quaisquer políticas ou documentos neles mencionados (conjuntamente, os “Termos”), estabelecem os termos aplicáveis às compras de produtos efetuadas na BURBERRY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Rocio, 350, 3º Pavimento do Condomínio Atrium IX, sala comercial nº 32, 28º Subdistrito, Vila Olímpia, CEP 04552-000, inscrita no CNPJ sob nº 10.770.518/0001-68 (referida nestes Termos como “Burberry/nós/nos”), para entrega no Brasil, com pagamento efetuado por meio de link de pagamento seguro disponibilizado pela Burberry (“Pay By Link”).

Caso você tenha quaisquer dúvidas relacionadas com estes Termos, ou na hipótese de ter quaisquer reclamações a respeito dos produtos que tenha adquirido na Burberry, você pode contatar a loja através da qual efetuou o pedido desses produtos.

Estes Termos não se sobrepõem a qualquer direito assegurado a você pela legislação aplicável, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.


B. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDIDOS COM PAGAMENTO VIA PAY BY LINK

Os pedidos realizados através do sistema Pay by Link observarão as seguintes etapas:

A. um dos nossos consultores de vendas entrará em contato com você para confirmar quais produtos você gostaria de adquirir (incluindo, conforme aplicável, o tamanho, e/ou a cor pretendida, bem como a quantidade de cada produto);

B. assim que os detalhes do seu pedido sejam confirmados, você será informado sobre o preço dos produtos e sobre os métodos de entrega disponíveis;

C. para que possamos processar seu pedido, enviaremos a você um e-mail que incluirá um link para uma página segura, através da qual você poderá realizar o pagamento (Pay By Link). O e-mail também incluirá um link para estes Termos. Você poderá rever e alterar os detalhes do seu pedido a qualquer momento antes de efetuar o pagamento;

D. assim que confirmado o pagamento, você receberá um e-mail com detalhes do seu pedido e o prazo estimado de entrega; e

E. um dos nossos consultores de vendas manterá contato com você por e-mail para garantir que o seu pedido chegue ao destino em segurança.

O procedimento acima mencionado está sujeito às demais disposições destes Termos.


C. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEIS À COMPRA DE PRODUTOS

1. PEDIDO E ACEITAÇÃO

1.1 Ao efetuar um pedido, você assume a obrigação de adquirir os produtos incluídos em seu pedido de acordo com estes Termos (sem prejuízo do direito de arrependimento previsto no item C.6 abaixo). No entanto, todos os pedidos que você realizar estarão sujeitos à aceitação pela Burberry. A Burberry se reserva o direito de não aceitar qualquer pedido, ou de aceitar um pedido parcialmente, a seu exclusivo critério (a menos que tal direito não possa ser exercido nos termos da legislação aplicável), sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você. Listamos abaixo, a título exemplificativo (e não exaustivo), situações em que poderemos não aceitar seu pedido:

A. se qualquer produto incluído no pedido não estiver disponível para venda ou se o preço de tal produto, quando disponível para venda no Brasil em websites e outros aplicativos pertencentes e/ou operados por, ou em nome da Burberry e/ou de suas coligadas (as “Plataformas”), estiver com preço ou descrição incorretos;

B. se seu pagamento não for aprovado;

C. se seu pedido tiver características que revelem, a exclusivo critério da Burberry, um propósito negocial, comercial ou profissional, tais como envolver uma grande quantidade de um determinado produto para entrega a uma única pessoa ou em um mesmo endereço;

D. se existirem restrições para a entrega do produto a você;

E. se o endereço de entrega fornecido por você for o endereço de uma pessoa que preste serviços de transporte ou frete; ou

F. se o endereço de entrega fornecido não for um endereço válido.

1.2 Após a aceitação (total ou parcial) de seu pedido e a aprovação do respectivo pagamento, a Burberry enviará a você um e-mail de confirmação de seu pedido. O e-mail de confirmação conterá detalhes do pedido e as informações sobre os produtos nele incluídos. Por favor, note que esse e-mail confirma a aceitação do seu pedido pela Burberry (momento em que passará a existir um contrato de compra e venda entre você e a Burberry, ressalvado o disposto no item C.5.7 abaixo) e obriga a Burberry a fornecer os produtos a você em conformidade com o pedido.

1.3 Antes de confirmar o seu pedido, você terá a oportunidade de rever os produtos incluídos em tal pedido, verificar o preço de cada produto e o valor total do seu pedido e corrigir quaisquer erros em dados inseridos por você.

1.4 Você será cobrado pelos produtos, juntamente com a taxa de entrega e quaisquer outros custos informados a você durante o processamento de seu pedido, quando submeter os seus dados de pagamento corretamente e com sucesso via Pay By Link.

1.5 A disponibilidade de itens, as opções de entrega e o valor total do pedido podem variar dependendo do endereço de entrega e das demais características do pedido.

1.6 É possível que, em razão das variações, quer dos processos de fabricação que utilizamos, quer das propriedades de vídeo dos dispositivos eletrônicos que você utiliza para visualizar os produtos, haja pequenas divergências entre as cores, medidas, tecidos e desenhos dos produtos exibidos nas Plataformas ou nos seus dispositivos eletrônicos, e os produtos que lhe forem entregues. Nós não nos responsabilizamos por tais divergências.

1.7 Os produtos da Burberry somente podem ser adquiridos por pessoas que não estejam agindo com propósito negocial, comercial ou profissional. A revenda de nossos produtos ou o uso dos nossos produtos para quaisquer finalidades negociais, comerciais ou profissionais é expressamente proibida. Nesse sentido, não aceitaremos pedidos quando o endereço de entrega fornecido pertença a uma pessoa que preste serviços de transporte ou frete. Caso aceitemos qualquer pedido e, subsequentemente, tomemos conhecimento de que tal pedido não poderia ter sido aceito por violar estes Termos, poderemos cancelar tal pedido após notificarmos você por e-mail ou telefone.

2. PREÇOS

2.1 Exceto se o contrário for expressamente indicado nas Plataformas, os preços dos produtos incluem todos os tributos aplicáveis à venda de tais produtos no Brasil para clientes situados no País. Os preços são exibidos em Reais. Os preços não incluem a taxa de entrega e, se houver, o preço de quaisquer outros serviços contratados pelo cliente quando da realização do pedido (incluindo, por exemplo, gravações), os quais serão informados a você previamente à realização do pagamento do pedido.

2.2 Envidamos os nossos melhores esforços para garantir que todas as informações de preço constantes das Plataformas e das nossas lojas estejam corretas. No entanto, ocasionalmente, erros podem ocorrer e os produtos podem conter preços que não correspondem aos corretos. Caso o preço correto de um produto seja inferior ao preço indicado nas Plataformas e nas nossas lojas, cobraremos o preço inferior e entregaremos o produto a você (sem prejuízo do nosso direito de não aceitar o pedido, conforme disposto no item 1.1 acima). Caso o preço correto de um produto seja superior ao preço indicado nas Plataformas e nas nossas lojas, entraremos em contato com você (a) para questionar se você deseja dar continuidade ao seu pedido pelo preço correto ou (b) se assim optarmos, a exclusivo critério da Burberry, para cancelar seu pedido, hipótese em que você será notificado de tal cancelamento.

Em razão do princípio da boa-fé objetiva aplicável a todos os contratos, a Burberry não terá a obrigação de vender produtos cujo preço informado nas Plataformas ou nas nossas lojas seja manifestamente incorreto em razão de erro material grosseiro. Caso a Burberry tenha recebido um pagamento em relação a pedido que inclua produto com preço incorreto, envidaremos nossos melhores esforços para reembolsar o pagamento recebido assim que possível se tal produto não tiver sido ainda enviado a você.

2.3 A Burberry poderá modificar os preços dos produtos disponíveis nas Plataformas e nas lojas a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. Porém, tais modificações de preço não serão aplicáveis a pedidos que já tenham sido aceitos pela Burberry.

3. FORMA DE PAGAMENTO

3.1 O valor total do seu pedido será composto pelo preço dos produtos, pelo preço de quaisquer serviços adicionais solicitados quando da realização do pedido, incluindo, por exemplo, gravações, e a taxa de entrega.

3.2 Para viabilizar o pagamento do seu pedido, disponibilizaremos a você um link para uma página segura para a realização de pagamentos (Pay By Link). O referido link será válido por 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que disponibilizado. Você poderá solicitar um novo link caso você não conclua o pagamento dentro do prazo de 1 (uma) hora ou caso haja qualquer problema com o link. Informamos que a Burberry só poderá reservar os produtos incluídos em um pedido por, no máximo, 72 (setenta e duas) horas a partir do momento em que tal pedido tenha sido feito, razão pela qual o pagamento de tal pedido deve ser efetuado dentro desse prazo. Do contrário, os produtos poderão não mais estar disponíveis.

3.3 Mais informações sobre as formas de pagamento aceitas pela Burberry podem ser encontradas na página segura para a realização de pagamentos (Pay By Link). Reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento as formas de pagamento aceitas pela Burberry.

3.4 Ao enviar as informações de um cartão de crédito/débito ou outro meio de pagamento à Burberry, você confirma que tal cartão ou meio de pagamento utilizado é de sua propriedade e que todas as informações fornecidas à Burberry nesse sentido, incluindo, sem limitação, dados do cartão, nome e endereço, são completas, corretas e exatas. Todos os titulares de qualquer cartão de crédito/débito ou outro meio de pagamento utilizado no pagamento de qualquer pedido estão sujeitos a verificações de validação e à autorização pela operadora do cartão ou fornecedor do meio de pagamento utilizado. Caso tal operadora ou fornecedor se recuse a autorizar o pagamento, não aceitaremos o seu pedido, nem seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega de seu pedido, e tampouco seremos obrigados a informá-lo a razão para a recusa.

3.5 Não seremos responsáveis por quaisquer taxas ou outros valores que possam ser cobrados pela sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento em decorrência do uso de tal cartão ou meio para o pagamento de seu pedido.

3.6 Caso a operadora de seu cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento processe suas compras em uma moeda que não seja o Real, o valor de seu pedido poderá ser cobrado de você na outra moeda utilizada por sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento. Nesse caso, tal valor será calculado pela sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento sem qualquer envolvimento da Burberry, inclusive para a definição da taxa de câmbio aplicável. Nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outro valor que possa ser incorrido por você em razão de sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento processar suas compras usando uma moeda que não seja o Real.

4. EMISSÃO DA NOTA FISCAL

4.1. A Burberry poderá emitir ou disponibilizar a você, eletronicamente, as notas fiscais referentes aos pedidos que tenham sido aceitos pela Burberry.

5. ENTREGA, TITULARIDADE E RISCO

5.1 Nós apenas poderemos realizar entregas a um endereço no Brasil que seja válido no momento da realização do seu pedido. Nós não assumiremos qualquer responsabilidade pela impossibilidade de realização de entregas ou por atrasos em entregas caso o endereço de entrega fornecido por você esteja incorreto ou incompleto. Alterações ao endereço de entrega não são permitidas após a realização do seu pedido. Por favor, note que nós não realizamos entregas para caixas postais. Mediante solicitação, disponibilizaremos as informações sobre os locais em que a Burberry pode efetuar entregas.

5.2 Após selecionar seu método de entrega preferido dentre os oferecidos para o seu destino, e desde que o seu pedido tenha sido aceito pela Burberry, processaremos o seu pedido e envidaremos nossos esforços para enviá-lo de acordo com os prazos de entrega estimados especificados no e-mail de confirmação. Os pedidos recebidos por nós após qualquer “prazo limite” ou “horário final de encomendas” ou, ainda, recebidos por nós em um dia que não seja um dia útil (sendo “dia útil” qualquer dia, exceto sábados ou domingos, em que os bancos estejam abertos para funcionamento na cidade em que localizada a loja que esteja processando seu pedido) serão processados no dia útil seguinte. Os prazos de entrega estimados serão calculados a partir da data em que o pedido for feito e aceito, exceto se de outra forma especificado pela Burberry.

5.3 Na hipótese de seu pedido ter sido aceito por nós, caso a Burberry não envie o seu pedido dentro dos prazos de entrega estimados para o destino e o método de entrega selecionados, você terá o direito de cancelar o pedido em questão e receber o reembolso dos valores que nos foram pagos em relação a tal pedido.

5.4 Informamos que nem todos os métodos de entrega oferecidos pela Burberry poderão estar disponíveis em todas as localidades em que situadas as nossas lojas que processarem pedidos.

5.5 A propriedade dos produtos incluídos em um pedido será transmitida a você na data que a Burberry receber o pagamento integral por tais produtos.

5.6 Uma vez que os produtos incluídos em um pedido tenham sido recebidos por você, todos os riscos de perdas e/ou danos relacionados a tais produtos terão sido transmitidos a você.

5.7 Teremos o direito de realizar a entrega fracionada de produtos incluídos em um pedido, hipótese em que o contrato de compra e venda entre você e a Burberry será igualmente fracionado, correspondendo cada entrega a um contrato específico.

6. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

6.1 Caso deseje cancelar um pedido ou devolver qualquer produto, você somente poderá fazê-lo de acordo com estes Termos, incluindo as disposições aplicáveis a devoluções e cancelamentos previstas na Seção C abaixo, as quais observam os seus direitos legais enquanto consumidor (incluindo, conforme aplicável, os direitos definidos no Código de Defesa do Consumidor).

6.2 Ao cancelar um pedido que já tenha sido pago ou devolver um produto nos termos da Seção C abaixo, providenciaremos um reembolso no valor total pago por você à Burberry em relação ao pedido cancelado ou ao produto devolvido. Esse reembolso será efetuado por meio de crédito em seu nome enviado à operadora do cartão de crédito/débito ou fornecedor do meio de pagamento utilizado no pagamento do pedido.

7. EXIGÊNCIAS DE IDADE

7.1 Caso você realize o pedido de um produto ao qual se aplique uma exigência de idade mínima, você confirma, ao realizar tal pedido, ter a idade mínima exigida. No entanto, caso acreditemos razoavelmente que você não está legalmente autorizado a fazer o pedido de um produto por não ter a idade mínima exigida, reservamo-nos o direito de não aceitar tal pedido ou de cancelá-lo.



D. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICOS APLICÁVEIS A CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

1. CONDIÇÕES E PRAZOS

1.1 Você poderá (a) cancelar um pedido a qualquer tempo antes de receber o respectivo produto, ou (b) devolver qualquer produto adquirido se observar as condições de devolução previstas nestes Termos (incluindo os itens C.1.3, 1.4 e 1.5 abaixo) e exercer esse direito de devolução no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento de tal produto. Para pedidos com entrega fracionada, o prazo de devolução será contado, para cada produto, da data do respectivo recebimento. Em ambos os casos, o contrato de compra e venda entre você e a Burberry será resilido na data do cancelamento do pedido ou da sua decisão de devolver o produto.

1.2 Informamos que é de sua responsabilidade assegurar que os produtos nos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Nesse sentido, recomendamos que, caso decida realizar qualquer devolução, utilize um método de devolução que lhe permita gerenciar e rastrear tal devolução, e retenha um comprovante da devolução.

1.3 Os produtos devolvidos devem estar na sua condição original, sem uso, em sua embalagem original, com todas as etiquetas anexadas e todos os acessórios, certificados e manuais de instrução, conforme o caso.

1.4 Os produtos devolvidos que estejam incompletos, danificados, usados, sujos, alterados ou que apresentem qualquer outra característica que os torne, a exclusivo critério da Burberry, inaptos para devolução não serão aceitos. Se um produto tenha sido adquirido com um protetor higiênico, só poderá ser devolvido se o protetor não tiver sido removido e permanecer intacto.

1.5 Por favor note que você não poderá cancelar um pedido que contenha um produto personalizado ou com um monograma caso a Burberry já tenha tomado as providências necessárias para personalizar tal produto ou aplicar a ele um monograma, nem devolver tal produto personalizado ou com monograma. Além disso, você não poderá devolver armações nas quais tenham sido colocadas quaisquer lentes corretivas.

2. REEMBOLSO

2.1 Os reembolsos serão realizados em Reais e por meio de crédito em seu nome enviado à operadora do cartão de crédito/débito ou fornecedor do meio de pagamento utilizado no pagamento da compra.

2.2 Processaremos o reembolso o mais rapidamente possível. Estimamos que os reembolsos sejam feitos pela operadora do cartão de crédito/débito ou pelo fornecedor do meio de pagamento utilizado dentro de 7 (sete) a 10 (dez) dias úteis, (a) da data em que a Burberry tenha sido notificada por você do cancelamento de seu pedido (caso você exerça esse direito antes de receber os produtos) ou (b) da data em que os produtos forem devolvidos à Burberry, ressalvando-se, que a Burberry se reserva o direito de reter ou atrasar tal reembolso se você não tomar (e, nesse caso, até que você tome) as medidas necessárias para que os produtos sejam devolvidos à Burberry de acordo com o disposto nesta Seção C.

2.3 Guarde o comprovante da devolução do produto até que você receba o reembolso.

2.4 Caso a operadora de seu cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento processe suas compras em uma moeda que não seja o Real, o valor de seu reembolso poderá ser diferente do valor pago por você em decorrência de flutuações (a maior ou menor) nas taxas de câmbio. Nesse caso, tal valor será calculado pela sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento sem qualquer envolvimento da Burberry, inclusive para a definição da taxa de câmbio aplicável. Nós não seremos responsáveis por qualquer custo, despesa, encargo ou outro valor que possa ser incorrido por você em razão de sua operadora de cartão de crédito/débito ou fornecedor de meio de pagamento processar suas compras usando uma moeda que não seja o Real.

3. PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

3.1 Para cancelar um pedido ou devolver um produto, por favor, entre em contato, por qualquer meio, inclusive e-mail, com a loja através da qual o seu pedido foi realizado, respeitando, conforme o caso, o prazo de devolução e os procedimentos previstos nestes Termos, e indique (a) seu nome completo, o número do seu documento de identidade e o número de seu CPF, (b) o número do pedido, e (c) o produto que não será mais adquirido/será devolvido. Assim que receber seu contato e as informações acima mencionadas, a Burberry enviará a você uma confirmação de que sua solicitação foi aceita e o instruirá sobre a forma de devolução do produto (caso ele já tenha sido entregue a você).


E. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1 Todo o conteúdo (incluindo, sem limitação, os logotipos, textos, compilações de dados, gráficos, ícones, imagens, fotografias, clipes de áudio, sons, música e software, bem como qualquer combinação dos mesmos) disponível nas Plataformas ("Conteúdo") é de propriedade da (ou está licenciado pela) Burberry e está protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.2 A marca registrada “Burberry”, bem como todas as marcas registradas, sejam figurativas ou não, e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, nomes de marca, nomes empresariais, ilustrações, imagens e logotipos que aparecem em nossos produtos, nas Plataformas, nos acessórios ou nas embalagens, registrados ou não, permanecem de propriedade exclusiva da Burberry e/ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis e tratados de marca registrada aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

1.3 Todos os outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, marcas, logos, desenhos, direitos autorais, patentes, know how e segredos de mercado, registrados e não registados) sobre as (ou relacionados às) Plataformas, os produtos descritos e/ou disponíveis nas Plataformas e quaisquer acessórios, artigos de papelaria, embalagens ou artigos complementares relacionados a tais produtos, ao seu pedido ou às Plataformas (“Direitos de Propriedade Intelectual”) são e permanecerão de propriedade exclusiva da Burberry e/ou dos seus licenciantes, estando esses Direitos de Propriedade Intelectual protegidos pelas leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis em todo o mundo. Tais direitos são reservados.

2. LICENÇA LIMITADA

2.1 Observadas as condições estabelecidas nestes Termos, concedemos a você uma licença revogável e não exclusiva para uso pessoal das Plataformas, licença essa que será limitada, de modo que não incluirá o direito de:

A. usar as Plataformas de qualquer forma que possa prejudicar ou causar dano à reputação da Burberry;

B. usar as Plataformas para quaisquer fins comerciais ou empresariais. As Plataformas destinam-se exclusivamente ao seu uso pessoal; e

C. usar software robôs, spiders, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, ou tomar qualquer outra medida que venha a impor um peso ou carga excessiva na nossa infraestrutura.

2.2 A qualquer momento, a Burberry, a seu critério exclusivo, poderá cancelar a licença limitada indicada nesta Seção, sem prejuízo de qualquer outro recurso que possamos ter contra o cliente com base na lei aplicável por qualquer razão e/ou em relação a qualquer violação destes Termos.

3. CONTEÚDO

3.1 A Burberry envidará os seus esforços para garantir que as informações disponibilizadas nas Plataformas sejam corretas. No entanto, a Burberry não garante que o Conteúdo ou quaisquer outras informações disponíveis nas Plataformas são corretas e/ou isentas de erros, nem garante que a funcionalidade das Plataformas ou do Conteúdo estará isenta de erro ou de que as Plataformas, o Conteúdo ou os servidores que tornam o Conteúdo disponível estão livres de vírus, códigos maliciosos ou de outros componentes que possam ser prejudiciais. A Burberry recomenda que todos os usuários da Internet instalem um software atualizado de verificação de vírus.

3.2 As Plataformas poderão conter links para outras Plataformas ou recursos, incluindo plataformas operadas por terceiros, o que pode incluir o sistema de pagamento Pay by Link (tais plataformas de terceiros, as “Plataformas Vinculadas”). A Burberry não tem controle sobre o conteúdo das Plataformas Vinculadas e você concorda que, ao acessar as Plataformas Vinculadas, a Burberry não será responsável pela disponibilidade das Plataformas Vinculadas, nem será responsável, sob qualquer forma, pelo conteúdo das Plataformas Vinculadas, incluindo, mas sem limitação, por quaisquer produtos ou serviços nelas disponibilizados, por qualquer publicidade ou conteúdo contidos nas Plataformas Vinculadas ou pelo uso que as Plataformas Vinculadas venha a fazer das suas informações pessoais. Além disso, a Burberry não será responsável por qualquer ofensa, dano ou extravio causado pelo, ou relacionado com o uso, ou com base nas Plataformas Vinculadas ou no seu conteúdo.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

4.1 Este item D.4 não afeta os seus direitos legais como consumidor e, em relação aos produtos, não exclui nem limita, de modo algum, a nossa responsabilidade por violação das condições legais estabelecidas nos termos da leis de proteção ao consumidor aplicáveis, em relação à titularidade válida, à inexistência de ônus e à posse pacífica, correspondência com a descrição, qualidade satisfatória, adequação para a finalidade e correspondência com a amostra.

4.2 RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BURBERRY NEGA E EXCLUI TODOS OS OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS POR LEI OU, DE OUTRO MODO, DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO ANTERIOR OU DO USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade (a) por falecimento ou lesão corporal causada por dolo ou culpa, (b) por fraude ou declaração falsa, ou (c) por qualquer outro evento cuja responsabilidade não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável. Não obstante, em nenhuma hipótese a Burberry será responsabilizada por:

A. quaisquer prejuízos econômicos (incluindo, sem limitação, perda de receitas, dados, lucros presentes ou antecipados, contratos, negócios, oportunidades ou economias previstas);

B. qualquer perda de goodwill ou reputação; ou

C. perdas, danos ou prejuízos especiais, indiretos ou consequentes, sofridos ou incorridos pelo cliente em decorrência dos (ou em conexão com os) presentes Termos.

5.2 Observado o disposto nos itens D.4.1 e 4.2 acima, a responsabilidade total da Burberry conforme o disposto nestes Termos, decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação do dever legal ou por qualquer outra forma, é limitada aos danos diretos efetivamente sofridos por você como resultado de uma ação ou omissão atribuível à Burberry e não deverá, em hipótese alguma, ultrapassar 100% (cem por cento) do preço do produto que você encomendou da Burberry.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Ao realizar um pedido, você concorda e entende que podemos coletar, utilizar, armazenar e de qualquer outra forma tratar dados pessoais de acordo com a nossa Declaração de Privacidade. Para obter mais informações sobre o tipo de dados pessoas que tratamos, como e para que finalidade utilizamos tais dados e em que circunstâncias os divulgamos, por favor consulte a nossa Declaração de Privacidade que é incorporada a estes Termos e passa a ser parte integrante deles.

7. CESSÃO, SUBCONTRATAÇÃO, ETC.

7.1 A Burberry se reserva o direito de ceder, transferir ou subcontratar quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos, desde que essa cessão, transferência ou subcontratação não afete adversamente os direitos do cliente. Você não poderá ceder ou de outro modo transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

8. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

8.1 A Burberry se reserva o direito de realizar alterações a estes Termos a qualquer momento. Você, e qualquer contrato de compra e venda celebrado entre você e a Burberry, estarão sujeitos à versão destes Termos que estiver em vigor no momento em que um pedido for realizado.

9. EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL

9.1 A Burberry não será responsabiliza por qualquer atraso ou não cumprimento de obrigações previstas nestes Termos caso tal atraso ou não cumprimento seja decorrente de qualquer evento de força maior ou outro evento que esteja fora do controle razoável da Burberry.

10. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

10.1 Cada disposição destes Termos será interpretada de forma separada e independente da outra. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, nula ou de outro modo inexequível, tal disposição será desconsiderada individualmente e não afetará a exequibilidade das demais disposições destes Termos.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1 Estes Termos, qualquer contrato de compra e venda celebrado entre você e a Burberry e todos os demais negócios relacionados às Plataformas serão regidos pelas leis do Brasil e deverão ser interpretados de acordo com tais leis.

11.2 Em caso de qualquer disputa ou controvérsia relacionado à interpretação e/ou aplicação destes Termos e/ou de qualquer contrato de compra e venda celebrado entre você e a Burberry, fica eleito o foro de São Paulo, local em situada a sede da Burberry, como o foro exclusivo para dirimir tal disputa ou controvérsia, em detrimento de qualquer outro.

12. ACORDO INTEGRAL

12.1 Estes Termos e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem o acordo integral entre você e a Burberry e substitui quaisquer acordos, entendimentos ou contratos prévios entre nós, relativamente ao objeto destes Termos.

12.2 Cada um de nós reconhece que, ao concordar com estes Termos (e com os documentos neles mencionados), nenhum de nós se baseia em qualquer declaração, afirmação ou garantia de qualquer pessoa (seja tal pessoa uma parte de qualquer contrato ou não), salvo se de outra forma expressamente previsto nestes Termos.

13. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

13.1 As leis aplicáveis exigem que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Ao encomendar os nossos produtos, você aceita que a comunicação com a Burberry se dará principalmente por meios eletrônicos. Entraremos em contato com você pelo e-mail fornecido ao realizar um pedido. Para fins contratuais, você concorda com tais meios de comunicação e reconhece que todos os contratos, comunicados, informações e outras comunicações que lhe forem fornecidos eletronicamente cumprirão qualquer exigência legal de que as comunicações sejam feitas por escrito.

14. COMUNICADOS

14.1 Todos os comunicados e qualquer reclamação, informações adicionais ou assistência relacionada aos pedidos, bem como qualquer solicitação de informações e/ou esclarecimentos sobre estes Termos, devem ser enviados para a Burberry por e-mail no seguinte endereço: customerservice@burberry.com. Qualquer comunicado será considerado recebido e entregue após o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o envio. Para comprovar a entrega de qualquer comunicado, será suficiente comprovar que o e-mail foi enviado ao endereço de e-mail especificado pelo destinatário.

15. RENÚNCIA

15.1 Caso, a qualquer momento, a Burberry deixe de exigir o cumprimento estrito de qualquer uma das obrigações do cliente previstas nestes Termos, ou caso a Burberry deixe de exercer qualquer um dos seus direitos de acordo com estes Termos, tal fato não constituirá novação e não gerará, portanto, a perda da prerrogativa da Burberry em exigir, a qualquer momento, o pleno cumprimento das obrigações ou o exercício dos direitos previstos nestes Termos.

15.2 A eventual aceitação, por parte da Burberry, de qualquer inadimplemento não constituirá uma aceitação a qualquer inadimplemento futuro.

15.3 Nenhuma renúncia por parte da Burberry a qualquer um destes Termos será eficaz, salvo se expressamente declarada como sendo uma renúncia e comunicada a você por escrito de acordo com o item D.14 acima.

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Número de registro da empresa: 00162636